Destaques 2021

À luz da necessidade de dotar o Ministério Público de controles preventivos e descentralizados quanto a atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados, o Departamento de Auditoria Interna e a Secretaria-Geral do MPMS regulamentaram o Sistema de Controle Interno (SCI), visando assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade na gestão dos recursos, fomentando, dessa forma, a cultura de transparência, economicidade e profissionalização da gestão administrativa. 

Membros e servidores da Instituição já podem acessar o Plano Geral de Atuação de 2021, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange). O planejamento deste ano foi aprovado na última Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores em 2020 e tem como objetivo orientar a execução das iniciativas estratégicas definidas pelos órgãos de execução e administrativos.

Este ano, a Secretaria de Planejamento e Gestão inovou ao viabilizar a construção do PGA na forma de painel, por meio da ferramenta Power Business Intelligence (BI) da Microsoft, cuja funcionalidade transforma os dados coletados disponíveis em informações dinâmicas, coerentes, interativas e visualmente envolventes, facilitando a organização e a demonstração das informações reunidas.

Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos manifestaram interesse em aderir ao Projeto “Respeito e Diversidade”. Nesta terça-feira (9/2), onze Chefes das unidades ministeriais compareceram à sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e doze participaram por videoconferência, para reforçarem a adesão.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi homenageado pela Diretoria do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul).

A Moção de Reconhecimento foi entregue pelo Presidente da entidade, João Paulo Lacerda da Silva, ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, em consideração ao trabalho realizado e às ações contínuas que visam à prevenção e ao enfrentamento da covid-19 no Estado de Mato Grosso do Sul.

Diante do alarmante cenário do aumento de casos de covid-19 em todo o País, e a fim de evitar o colapso no sistema de saúde público e privado no Estado de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda se reuniu com diversas autoridades e representantes da segurança pública para traçar estratégias de enfrentamento à pandemia.

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul é o primeiro do Brasil a estar integrado simultaneamente com três sistemas diferentes do Poder Judiciário: o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado; o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pela Justiça Eleitoral.

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do MPMS deram início à segunda etapa do “Curso de Formação, Adaptação, Capacitação e Vitaliciamento”, destinada aos Promotores de Justiça Substitutos que se encontram em estágio probatório.

O MPMS atingiu índice superior a 99% na avaliação dos Portais da Transparência de todos os MPs do país, ranking conhecido como “Transparentômetro”, relativa ao segundo semestre do ano de 2020. A nota recebida demonstra o compromisso do MPMS em cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como as recomendações do CNMP.

Com o intuito de aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nas esferas dos Tribunais Superiores, o Laboratório de Inovação do MPMS, sob a coordenação do Promotor de Justiça e Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação em Inteligência Artificial, Paulo César Zeni, apresentou o Projeto “Radar” (Registro e Acompanhamento das Atividades Recursais) e sua funcionalidade à Administração Superior e aos membros da Instituição.

O Projeto “Radar” foi desenvolvido por meio da ferramenta de prospecção de dados on-line e de Business Intelligence (BI), cuja funcionalidade transforma os dados coletados disponíveis em informações dinâmicas, coerentes, interativas e visualmente envolventes, facilitando a organização e a demonstração das informações reunidas.

Com o compromisso de bem servir à Instituição e à sociedade sul-mato-grossense, o Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda assumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 4 de maio de 2020. Na data em que completou um ano na chefia do MPMS, com sentimento de gratidão e comprometimento, descreveu este como “o maior desafio da sua existência”.

Nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa é o primeiro Promotor de Justiça na história do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul a ocupar tal posto. Ele exercia as funções de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, desde 5/5/2020, e de Supervisor de Planejamento e Gestão Estratégica, desde 1º/8/2014.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), representado por seu Presidente, Conselheiro Iran Coelho das Neves, no uso de suas atribuições legais, resolvem, em conjunto, recomendar aos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito estadual e municipal, que cumpram fielmente a proibição de concessão de revisões, reajustes, atualizações e/ou correções de remuneração ao funcionalismo público, a partir de 28.5.2020 até 31.12.2021. Caso os mencionados entes tenham aprovado leis locais contrárias à referida proibição, deverão ser adotadas as medidas que lhes competem para corrigir a situação, bem como ser determinada a imediata interrupção do pagamento dos valores respectivos.

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, o novo horário de funcionamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressaltou que o novo horário não trará impactos negativos e, tampouco, prejuízos administrativos e financeiros para a Instituição. Com efeito, o novo horário de expediente passa a ser das 12h às 19h para atendimento ao público externo.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul aderiu à campanha “MP + Seguro: depende de você também”, idealizada pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

“Quando o assunto é segurança, é melhor prevenir do que remediar.” Essa é uma das mensagens da campanha, que tem como objetivo disseminar informações, sensibilizar e engajar os integrantes do MP (membros, servidores, terceirizados e estagiários) de que é papel de todos zelar pela segurança institucional.

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a Resolução nº 3/2021-CPJ, de 31 de maio de 2021, que disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

A norma aprovada tem como objeto as tratativas prévias e o acordo de não persecução cível envolvendo as sanções cominadas aos atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 8.429/1992, no âmbito do MPMS, e deverão observar os parâmetros procedimentais e materiais estabelecidos.

Com intuito de estabelecer um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio em Campo Grande, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,  Alexandre Magno Benites de Lacerda, a Defensora Pública-Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (NUCRIM) do MPMS, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, e o Defensor Público Estadual e Assessor para Assuntos Institucionais, Pedro Paulo Gasparini assinaram o Termo de Cooperação Técnica referente ao Projeto-piloto “Acolhida”.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) realizaram a live “Apresentação dos resultados da logística reversa de embalagens em geral em Mato Grosso do Sul”.

Toda a implantação foi realizada pelo Projeto “Resíduos Sólidos: Disposição Legal”, articulado pelo MPMS, TCE/MS, Semagro e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e a Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa, apresentaram ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iran Coelho das Neves, o projeto do Complexo Institucional do MPMS que trata da construção de um prédio que abrigará Procuradores e e Promotores de Justiça, além da Administração Superior.

Com a finalidade de fortalecer a integridade do MPMS, comunicando, com transparência, aos integrantes do órgão e à sociedade os princípios básicos, as condutas e os comportamentos vedados, as responsabilidades e as ações proativas e preventivas para coibir atitudes fraudulentas e de corrupção, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instituiu a Política Antifraude e Anticorrupção da Instituição, que entrou em vigor a partir da data de sua publicação, no dia 20 de julho de 2021.

O MPMS, por meio da Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça da capital, ocupou tribuna do Plenário Oliva Enciso da Câmara de Campo Grande, onde ocorreu a primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara de Vereadores, respeitando os protocolos de biossegurança vigentes, para defender o Projeto de Lei n. 10.068/21, de autoria do Vereador Papy, que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, firmaram Termo de Convênio para o uso e alimentação, em conjunto, do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi eleito, por unanimidade, Vice-Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), durante a reunião ordinária do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União).

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou reunião de alinhamento para a implantação do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP) para a área meio.

O encontro foi conduzido pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, e contou com a participação do Presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), Paulo César Zeni, da Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Camila Augusta Calarge Doreto, e da Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou no dia 1º de outubro um novo ciclo na gestão dos fluxos administrativos para a área-meio da Instituição.

Membros, servidores e colaboradores passaram a utilizar o Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP) no desenvolvimento de processos administrativos (procedimentos, representações e atendimentos), tudo de forma digitalizada.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recebeu homenagem dos membros que compõem o Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande (Coisec), em reconhecimento aos valorosos préstimos à Segurança Pública do Estado.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul conquistou o primeiro e o segundo lugar em duas categorias do Prêmio CNMP 2021 com três iniciativas. Concorrendo na categoria “Investigação e inteligência”, os projetos “Robô da Ficha Limpa” e “Inovation Lab: o uso de inteligência artificial para a aplicação eficiente da Lei Maria da Penha” conquistaram o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Já o projeto “DNA Ambiental” conquistou o primeiro lugar na categoria “Sustentabilidade”.

O Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Andre Vinicius de Almeida, e sua comitiva visitaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com o intuito de conhecerem as inovações tecnológicas da Instituição, que é referência na implementação dos sistemas SAJ/MP (Sistema de Automação da Justiça), Inteligência Artificial, entre outras expertises.

Durante a visita, foi realizada reunião de forma híbrida para apresentar os projetos do MPMS.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, esteve em visita institucional ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), para fazer a entrega, em mãos, do projeto de lei que altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Nahyma Ribeiro Abas, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça e membro do CAOp-Proad, Marco Aurélio Batista Barros, realizaram, nos dias 9 e 10 de novembro, visita institucional ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), com objetivo de conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais (CAOPPFE) e Núcleo do Patrimônio Público (NPP), do Ministério Público sul-matogrossense.

Com o intuito de adotar medidas para a promoção da igualdade étnico-racial e de ações que combatam o racismo estrutural, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul inaugurou a sede do Nupier/MPMS (Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial) e lançou a campanha da Instituição relativa à Consciência Negra.

A solenidade foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e contou com a presença do Procurador de Justiça e Coordenador do CAODH (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência), Francisco Neves Júnior; do Coordenador Adjunto do Nupier, Promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso; e do Promotor de Justiça e membro colaborador do Nupier, Douglas Silva Teixeira.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, as duas listas contendo os nomes dos membros do MPMS indicados para concorrerem ao preenchimento de  duas vagas de Desembargador do TJMS.

A entrega das listas foi acompanhada pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; pela Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa; e pelos Promotores de Justiça e Assessores Especiais Paulo César Zeni e Ludmila de Paula Castro Silva.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário.

A honraria foi entregue pelo Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Desembargador Carlos Eduardo Contar.

Instituída em maio de 2021, a Ordem do Mérito Judiciário é composta pelo grau de Grande Colar, privativo do Presidente do Tribunal de Justiça, e pelos graus outorgados de Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

A honraria é destinada a galardoar pessoas e entidades por serviços ou méritos que as tenham tornado dignas do reconhecimento da justiça sul-mato-grossense.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul inaugurou o escritório de representação do Órgão Ministerial em Brasília/DF. O espaço é compartilhado com outros seis Ministérios Públicos Estaduais.

O objetivo é dispor de uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos Tribunais Superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no Congresso Nacional e nos órgãos executivos.

O local faz parte de uma parceria entre os Ministérios Públicos dos Estados do Acre, do Amapá, da Bahia, de Roraima, do Espírito Santo, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, que visa ao compartilhamento das despesas de instalação, manutenção e funcionamento do local para uso comum das sete instituições. 

Publicado na manhã do dia 14 de Dezembro, no Diário Oficial da União, o Decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que nomeia o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos ao cargo de Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), de acordo com o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição Federal.

Paulo Passos foi o primeiro Procurador de Justiça de MS a presidir uma instituição nacional, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por dois mandatos, e o primeiro representante do Estado de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo de Conselheiro do CNMP. “Sem dúvida, é motivo de orgulho poder participar do órgão constitucional de cúpula do Ministério Público brasileiro, representando nosso Estado e o MPMS”.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE) e pelo Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri), participou da XIX Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada no período de 13 a 16 de dezembro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília.

Estiveram presentes na reunião o Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPPFE, Antonio Siufi Neto, e o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande.

Há sete anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), e do Núcleo da Cidadania (Nuci), vem tornando o Natal de diversas crianças e adolescentes com deficiência mais especial. Desde então, membros e servidores do MPMS, parceiros da campanha e toda a sociedade civil têm se mobilizado para arrecadar brinquedos para serem distribuídos em instituições que atendem crianças e adolescentes com deficiência, tanto no interior, como na Capital.