Em audiência de conciliação, a Prefeitura Municipal de Campo Grande se comprometeu a atender pedido do MPMS efetuado pela 32ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuições na área de saúde pública. A intervenção do MPMS é resultado de ação civil pública e prevê a implantação de 25 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos da seguinte forma: cinco leitos na Santa Casa, dez no Hospital do Pênfigo e dez no Hospital El Kadri.
A convite da Câmara Municipal de Campo Grande, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, fez um panorama sobre a pandemia da covid-19 na capital de MS. Na Tribuna, cobrou celeridade por parte do Legislativo no processo de compra do imunizante, uma vez que a imunização em massa poderia reduzir o expressivo número de internações, já que o aumento dos leitos de UTI não seria suficiente para a solução dos efeitos deletérios da calamidade.
Ainda em sua fala, concluiu que a atuação do MPMS, desde o início da pandemia, mostrou-se contrária à sobrecarga de ações no Poder Judiciário, tendo sido favorável a uma atuação preventiva em conjunto com os demais Poderes Públicos, de modo a colaborar construtivamente para soluções práticas nesse momento delicado da saúde pública, evitando-se a burocracia de demandas judiciais duradouras e temerárias.
Diante do expressivo aumento de internações decorrentes da pandemia da covid-19 e o contínuo encaminhamento de pacientes em estados graves a outros Estados, o MPMS, por meio da Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gaeds), Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, reuniu-se com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde buscando ampliar, de imediato, o número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes diagnosticados com covid-19. Os dados obtidos se mostraram exitosos, uma vez que se passou de 116 leitos de UTI/SUS na capital em 2020 para 347 em 21 de junho de 2021.
De igual maneira agiu o Promotor de Justiça Moisés Casarotto, atuante em Três Lagoas, uma vez que, após intensificação de negociação com o município e o Estado de MS, a Unidade de Pronto Atendimento passou a operar com mais 20 leitos em apenas 5 dias.
Muito embora referidas reuniões tenham sido concluídas com saldos positivos, restou o alerta a população para aderir às medidas de distanciamento social e cumprir as regras de biossegurança, pois, caso contrário, o quantitativo de leitos ampliados ainda não seria suficiente para atender a demanda.
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Na luta contra a covid-19, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, juntamente com o Governador de MS, Reinaldo Azambuja Silva, e outras autoridades locais, reuniu-se em Brasília/DF com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reivindicando a remessa de mais de um milhão de medicamentos chamados de “kit intubação”, destinados aos pacientes infectados com a doença e que estão em condições mais graves.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça destacou o trabalho conjunto dos Poderes Públicos no enfrentamento da covid-19, lembrando que o MPMS apoia a maciça imunização de toda a população, justamente por ser o principal caminho para enfrentar o caos na saúde pública, principalmente com a destinação de vacinas às cidades fronteiriças, principais rotas de entrada da doença.
Como medida preventiva à variante ômicron da covid-19, a Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gaeds), Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, instaurou inquérito civil visando fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias como condição de funcionamento dos shoppings de Campo Grande, requisitando, inclusive, novas vistorias e fiscalizações no intuito de conter o avanço e a propagação descontrolada do vírus, médias estas que buscam manter os baixos índices de internações, além de frear eventual sobrecarga nos sistemas público e privado de saúde.
A mesma iniciativa também foi lançada visando o retorno das aulas presenciais na capital em 2022, sendo cobradas todas as medidas administrativas pertinentes à biossegurança nos estabelecimentos educacionais, de modo a preservar o correto funcionamento em regime especial de prevenção à covid-19.
O preocupante aumento dos casos de covid-19 exigiu maiores esforços das autoridades públicas no combate à pandemia e ao colapso na saúde pública e privada no Estado de Mato Grosso do Sul. Diante disso, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reuniu-se com autoridades locais, entre elas o Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, visando organizar estratégias de fiscalização integrada, com o comprometimento e a união dos representantes do Poder Público, das forças de segurança e inteligência, de entidades da iniciativa privada e principalmente da população para fiscalizar e fazer cumprir o Decreto Estadual nº 15.632/2021, que instituiu o toque de recolher, mormente diante da sobrecarga do número de leitos hospitalares destinados a pacientes da doença.
Em razão do alto risco de contaminação, foi estabelecido novo toque de recolher, ficando proibida a realização de eventos, reuniões, shows e festividades em clubes, salões e afins em locais onde o espaço físico não permita o respeito às regras de biossegurança.
Parceria firmada entre o MPMS, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e o grupo Sesi, possibilitou a realização de testagem da covid-19 para os integrantes da instituição no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como a seus familiares. Foram doados 400 testes rápidos de antígeno para diagnosticar a doença. A iniciativa é uma forma de identificar possíveis casos positivos, em razão da alta circulação de pessoas no órgão, e viabilizar a adoção das medidas de biossegurança cabíveis.
Objetivando seguir as diretrizes definidas pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, os Promotores de Justiça Moisés Casarotto e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, atuantes no interior, e Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gaeds), na capital, instauraram procedimento administrativo visando acompanhar eventual deficiência de insumos para a aplicação do imunizante, como seringas, agulhas, luvas, entre outros, incluindo seu respectivo armazenamento e transporte para os locais de uso.
O procedimento também visou acompanhar de perto a população-alvo da vacinação e os grupos prioritários, bem como a otimização dos recursos já existentes, reforçando a importância da imunização inicial dos trabalhadores da saúde e dos indivíduos com maior risco de agravamento e óbito, de acordo com os critérios disciplinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Após encontro virtual organizado pelo então Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, com os prefeitos dos 79 municípios de MS, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, emitiu recomendação de acordo com o Decreto Estadual nº 15.577/2021, para que se reforçassem as medidas restritivas voltadas à contenção da covid-19, orientação esta ressaltada pelas Promotoras de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gaeds), e Ana Cristina Carneiro Dias, do Núcleo da Cidadania (Nuci), demonstrando a preocupação do MPMS com o aumento do número de pessoas infectadas.
Tais medidas possuem amparo na opinião unânime da comunidade científica nacional e internacional, objetivando minimizar o caos na saúde global em favor do bem comum social, não se restringindo aos interesses locais de cada município, nos termos da orientação do Supremo Tribunal Federal (ADI 6341 e ADPF 672-DF).
O MPMS prestigiou o primeiro dia de vacinação via sistema drive-thru, no Parque Ayrton Senna, na capital. Por meio da Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, restou estabelecido que o MPMS passará a ter acesso ao cadastro de vacinação elaborado pela Sesau, como forma de acompanhar e certificar o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
