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Parcerias e visitas

O Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep) do MPMS, em conjunto com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário reuniram-se para discutir temas sensíveis relativos à execução penal, como medidas de enfrentamento à superlotação carcerária, avanços e desafios da Polícia Penal, e a nova regulamentação das cantinas nas unidades prisionais de MS.

Por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Agepen e o MPMS, foi publicada a Portaria Normativa Agepen n. 27, de 24.8.2021, padronizando os métodos e procedimentos das cantinas nas unidades prisionais. No tocante à Polícia Penal, discutiu-se o entrave do quadro de pessoal e a complexidade da legislação aplicável, bem como o preparo do policial penal. Quanto ao défice de vagas, além de novas vagas com a inauguração de unidades prisionais, as instituições têm avançado com a proposição de atividades que reduzam o cumprimento da pena, como trabalho, estudo, leitura e capacitação profissional.

Visando a ação integrada e a cooperação institucional, o MPMS e a Sejusp assinaram acordo de cooperação técnica, com o compartilhamento de informações e assistência material e humana, com a disponibilização de policiais civis e militares ao MPMS, além da promoção de ações de apoio operacional nas áreas de segurança institucional, inteligência, investigação e capacitação visando à prevenção e à repressão de crimes.

Como parte das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, o MPMS, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) firmaram parceria para a elaboração de documentos técnicos e o desenvolvimento de ações de caráter educacional para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a serem apresentadas nas agendas de capacitação tanto da capital quanto do interior do estado de MS. O principal foco dessa ação integrada são as unidades familiares residentes em zona rural.

Por meio da atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, o MPMS firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) visando à destinação de aproximadamente R$ 15 mil reais para a melhoria de serviços da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã, responsável por atender os municípios de Ivinhema e Batayporã e a região do Vale do Ivinhema. Entre outras finalidades, o valor será utilizado para a construção de garagem da unidade do 3º Grupamento da PMA. Durante a cerimônia de assinatura do TAC, também foram discutidas ações de cooperação entre o MPMS e a PMA, a fim de garantir melhorias na fiscalização e no andamento dos procedimentos naquela região.

Os relevantes povoados indígenas na comarca de Dourados atraíram os olhares sensíveis do MPMS. Com isso, firmou-se convênio com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), visando dar suporte científico necessário para a efetiva e adequada tutela dos direitos da criança e dos adolescentes indígenas, apoio este por meio de estudos antropológicos, perícias, vistorias e pareceres, promovendo o intercâmbio, a interação e a complementação de atividades entre as instituições.

A parceria, com duração prevista de 3 (três) anos, contará, ainda, com informações técnico-jurídicas das instituições, além de integração com docentes, pesquisadores, orientandos e estudantes de pós-graduação, trazendo aos trabalhos ministeriais ainda mais tecnicidade, sutileza e respeito às diversidades étnico-culturais.

Durante visita e curso institucional, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti) do MPMS, liderado pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, apresentou o Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJMP) à comitiva do Ministério Público dos Estados do Tocantins (MPTO) e do Pará (MPPA), ocasião em que foram abordados os investimentos em infraestrutura para suportar o SAJMP, CPD, conexões, banco de dados e monitoramento, e a experiência com a implantação do sistema. Foi ressaltado que as funcionalidades do software para a gestão de processos judiciais e administrativos do MPMS auxiliam sobremaneira e de forma indispensável a qualidade na execução dos trabalhos internos.

No encerramento do minicurso, Luciano Cesar Casaroti, Procurador-Geral de Justiça do MPTO, afirmou que foram dois dias de muito aprendizado, fundamentais para se ter conhecimento sobre a implementação do SAJMP, trazendo uma visão positiva para implementar o sistema naquele Ministério Público.

O MPMS por intermédio do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), recebeu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, delegação do 6º Curso de Especialização em Inteligência (Cesint/2021) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

A delegação do CBMDF foi recepcionada pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Gaeco, Ana Lara Camargo de Castro, e pela Promotora de Justiça e Assessora Especial do PGJ Ludmila de Paula Castro Silva, que atua em substituição ao Promotor de Justiça e Coordenador do CI, Ricardo de Melo Alves.

Os corpos docente e discente do curso foram apresentados a algumas das funcionalidades do CI e ao trabalho concatenado da instituição na seara da inteligência e investigação criminal, bem como puderam conhecer a estrutura e os trabalhos do Gaeco, com destaque às tecnologias avançadas na seara de produção e salvaguarda do conhecimento.

Em cerimônia oficial de assinatura, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), nas dependências do Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, juntamente com demais membros da instituição, foi assinado convênio de cooperação técnica com o Cônsul-Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, Adam Shub, visando a capacitação dos membros do MPMS com técnicas inovadoras, a fim de propiciar mais efetividade aos trabalhos desempenhados.

Nas palavras do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, “o Ministério Público está disposto a aprender, a somar e a construir um trabalho forte e duradouro”, dizeres estes endossados pelo Cônsul-Geral, o qual finalizou a cerimônia ressaltando que, além de proporcionar suporte e treinamento, o ato significa o início de uma nova fase com uma estrutura de parceria que garante sua continuidade pelos sucessores.

Como destaque, o MPMS realizou o seminário “Identificação, Análise e Mitigação de Ameaças”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, cujo objetivo foi promover aos participantes técnicas de identificação, análise e mitigação de ameaças contra escolas, com escopo de expandir as habilidades daqueles que atuam nas Unidades de Inteligência das Polícias Civis do Brasil.

O MPMS, por meio de seu Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Nojúri) e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), e o Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), celebraram acordo de cooperação para desenvolver oficinas de formação e capacitação a profissionais com intenção de atuar como multiplicadores no enfrentamento à violência contra mulheres e, especificamente, na prevenção e combate a feminicídios.

Aprimorando o atendimento prestado pelos agentes públicos que integram a rede estadual/municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, fortalecendo a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e ampliando o acesso à informação sobre os serviços de acolhimento e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de violência, o acordo atende ações previstas na cartilha digital “Feminicídio: Quem ama, não mata!”, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), na esteira de ações do MPMS como o Projeto Paralelas, que é referência na responsabilização e ressocialização de homens agressores, focando na mudança de comportamento da sociedade.

Em parceria com o MPMS e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Prefeitura Municipal de Jateí fez a entrega oficial da central de monitoramento do projeto “Minha Cidade Segura”, de iniciativa do Conselho de Segurança do Município. O projeto, coordenado pela Polícia Militar de Jateí, tem como objetivo monitorar todas as entradas e saídas do município, alguns pontos estratégicos e prédios públicos, para garantir melhores condições de atuação das forças de segurança.

Com câmeras de alta tecnologia, do modelo Speed Dome 360°, que oferecem maior resolução e alcance de imagem (cerca de 600 metros), qualquer movimentação poderá ser acompanhada em tempo real. Essa implementação no monitoramento se faz necessária em razão da mudança de realidade no município, que tem passado por crescimentos oriundos do agronegócio, ensejando a ocorrência de crimes que até então não ocorriam naquela localidade.

O Promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior esteve presente na solenidade de entrega do projeto. A central de monitoramento também recebeu posterior visita institucional do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior.

Relatório Anual de Atividades

Apresentação das atividades efetivadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, MPMS, com abordagem sobre as ações executadas por membros, servidores e demais auxiliares atuantes na Instituição, motivados pelo aperfeiçoamento da atuação ministerial.

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