Em dezembro de 2021, foi aberto prazo para inscrição no XXIV Processo Seletivo de Estagiários do MPMS, para exercício de estágio nas sedes da instituição na capital e no interior do estado. O certame, executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), contempla vagas destinadas a nível superior, graduação e pós-graduação, e a nível médio para alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições de ensino conveniadas com o MPMS.
O MPMS se tornou o primeiro do Brasil a estar integrado simultaneamente com três sistemas diferentes do Poder Judiciário: o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS); o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fato este que permite maior celeridade, eficiência e produtividade na área-fim.
A proposta, idealizada pelos Promotores de Justiça Paulo César Zeni e Paula da Silva Volpe, ainda visa a integralização dos três sistemas, que utilizam o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), para permitir o intercâmbio de informações de processos judiciais entre órgãos de administração da justiça.
Os Projetos “Paiaguá”, “Robô da Ficha Limpa” e “Expert – Portal Daex”, do MPMS, foram destacados na segunda edição da cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público “O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos”.
O Paiaguá se apresenta como ferramenta essencial de gestão modernizada, automatizada e sustentável, apta a conferir maior celeridade aos processos administrativos e melhor integração do trabalho desenvolvido pela instituição. Já o Robô Ficha Limpa tem por objetivo auxiliar os Promotores de Justiça Eleitorais no levantamento de informações acerca dos candidatos às eleições municipais, podendo ser impugnada a candidatura caso haja alguma irregularidade. Por fim, o Expert – Portal Daex subsidia a elaboração e o encaminhamento de solicitações mais estruturadas e objetivas ao apoio técnico, o que contribui para reduzir o número de requisições indeferidas ou devolvidas para adequação, por apresentarem requisitos insuficientes para processamento.
Com isso, o MPMS ganha visibilidade nacional diante da experiência exitosa, notadamente pela importância da adoção de ferramentas eletrônicas que contribuem para o incremento da eficácia, da eficiência e da efetividade na prestação dos serviços públicos, com vistas ao atendimento dos anseios dos cidadãos e da sociedade.
Foi inaugurado em Brasília/DF, em dezembro/2021, o Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, do Amapá, da Bahia, de Roraima, do Espírito Santo, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. O escritório marca uma importante conquista institucional, destacando a proatividade e efetividade dos órgãos ministeriais, permitindo uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos Tribunais Superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no Congresso Nacional e nos órgãos executivos.
O local faz parte de uma parceria entre as referidas unidades do Ministério Público brasileiro, com o compartilhamento das despesas de instalação, manutenção e funcionamento do local para uso comum das sete instituições. A instalação do escritório também atende à Recomendação nº 57 do CNMP, de 5 de julho de 2017, que sugere uma maior valorização e integração entre unidades e membros do Ministério Público brasileiro com os Tribunais Superiores e a criação de unidades para acompanhar causas nessas instâncias.
Os Procuradores de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva, Marcos Antonio Martins Sottoriva e Esther Sousa de Oliveira são os membros do MPMS designados para atuar no Escritório de Representação, que fica localizado no Setor de Administração Federal Sul, quadra 2 Q2, sala 102, em Brasília/DF.
O Colégio de Procuradores de Justiça do MPMS recebeu mais um membro em dezembro/2021, André Antônio Camargo Lorenzoni, promovido por antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça. A cerimônia de posse foi restrita aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, a familiares do empossando e autoridades convidadas, respeitando as normas de biossegurança em razão da pandemia de covid-19.
André Antônio Camargo Lorenzoni é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Paranaense (Unipar). Ingressou no MPMS em 1992, tendo iniciado o exercício de suas funções em Corumbá. Destaca-se na trajetória do novo Procurador de Justiça sua atuação no Tribunal do Júri de Campo Grande, na Supervisão das Promotorias de Justiça Cíveis de Campo Grande, na assessoria do Corregedor-Geral do Ministério Público e no Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti).
Visando diversificar as mídias utilizadas pelo MPMS para estender seu alcance à sociedade, a Assessoria de Comunicação (Assecom), sob supervisão da Secretaria-Geral, idealizou o podcast “Descomplica MP”, a ser exibido mensalmente nas plataformas ditais do MPMS, acessível por meio do site institucional ou do aplicativo Spotify. Por meio do podcast, a comunidade encontra mais um meio de conhecer mais de perto o trabalho do órgão ministerial, com entrevistas a membros, que explicam de maneira acessível e descomplicada suas atribuições na defesa das leis e na garantia de direitos.
O programa estrou no dia 2.7.2021, tendo como primeira entrevistada a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, que, naquela oportunidade esclareceu dúvidas a respeito da adoção, da entrega voluntária e do papel do MPMS nesse contexto.
O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, representou a instituição em Bonito participando de evento que tratou do desenvolvimento dos municípios que integram o Programa Cidade Empreendedora em MS e MT. O tema “Conectar para transformar” contou com uma ampla programação voltada para trabalhar a liderança dos gestores públicos, promover boas práticas e apresentar iniciativas inovadoras e capazes de impulsionar o crescimento das cidades e melhorar a qualidade de vida da população. A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participou virtualmente do evento e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo programa e do conteúdo apresentado.
Segundo o Diretor-Superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, o encontro teve um papel importante para a promoção de boas práticas e networking.
A lista tríplice para promoção na carreira, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça, para assumir a titularidade da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, Segunda Instância, foi composta por três Promotoras de Justiça: Ana Lara Camargo de Castro, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gaeds); e Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc). Foi a primeira vez na história do MPMS em que a lista foi formada unicamente por mulheres o que marca um momento de representatividade na história institucional – que também se destaca nesse quesito pelo fato de a primeira pessoa a chefiar o MPMS ter sido a Procuradora-Geral de Justiça Adnil Maria da Silva.
Ao fazer o uso da palavra, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para determinar a nova Procuradora de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, destacou o currículo impecável das Promotoras de Justiça e a dedicação e o empenho voltados à carreira no Ministério Público em prol da sociedade.
Dentre as candidatas, a Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro foi a aprovada pelo CSMP para ascender ao cargo de Procuradora de Justiça, tendo como Conselheira-Relatora a Procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya.
Em novembro de 2021, o Colégio de Procuradores de Justiça realizou a sessão solene de posse de Ana Lara Camargo de Castro, promovida por merecimento ao cargo de Procuradora de Justiça do MPMS. A solenidade foi prestigiada por membros do Ministério Público sul-mato-grossense e de outras unidades da Federação, familiares da empossada e autoridades convidadas. A cerimônia foi realizada respeitando o plano de biossegurança institucional, com transmissão ao vivo pelo portal do MPMS.
Simultaneamente à honraria nos discursos de homenagem à posse de Ana Lara Camargo de Castro, também foi feito elogio ao Procurador de Justiça falecido Gilberto Robalinho da Silva, sucedido pela nova Procuradora de Justiça.
Ana Lara Camargo de Castro é Master of Laws, com honras, em Criminal Law, pela Universidade Estadual de Nova Iorque; Especialista em Inteligência de Estado e Segurança Pública, com Direitos Humanos, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, autora dos livros “Plea Bargain – Resolução Penal Pactuada nos Estados Unidos”; “Exposição Pornográfica Não Consentida na Internet”; “Stalking e Cyberstalking”; e “Perversão, Pornografia e Sexualidade”, atuando também como professora de pós-graduação. No âmbito do MPMS, além das funções do cargo, coordena o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Em novembro de 2021, foi eleita, por aclamação, a chapa “Trabalho & Integração” para constituir a nova diretoria e o novo conselho fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O MPMS está representado nessa diretoria pelo Promotor de Justiça e Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior, que ocupará o cargo de Secretário-Geral, e externou seu agradecimento pela conquista ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e ao Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, indicado para compor o CNMP.
A composição da nova diretoria e do novo conselho fiscal é a seguinte: Presidente da Conamp – Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (MPPA), 1° Vice-Presidente – Tarcísio José Sousa Bonfim (MPMA), 2° Vice-Presidente – Paulo Penteado Teixeira Junior (MPSP), Secretário-Geral – Romão Avila Milhan Junior (MPMS), Tesoureiro: Pedro Ivo de Sousa (MPES), Presidente do Conselho Fiscal da Conamp – José Silvério Perdigão de Oliveira (MPMG) Vice-Presidente – José Cantuária Barreto (MPAP), Secretário – Adriano Marcus Brito de Assis (MPBA), Membros – Marcelo Gomes Silva (MPSC) e Leonardo Quintans Coutinho (MPPB).
