HomeQualitativoTema: Tecnologia e inovações

Tecnologia e inovações

O MPMS realizou a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), para apresentação de providências em relação à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição. O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Presidente do Comitê e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, apresentou as primeiras providências e salientou o trabalho do Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, que realizou o levantamento inicial dos dados junto às Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP), de Tecnologia de Informação (STI), de Administração (Sead) e de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplange).

A Lei nº 13.709/2018, LGPD, regula as atividades de tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo, estabelecendo regras para o uso, a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O objetivo principal é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Por meio de um levantamento minucioso das necessidades do Departamento de Apoio às Atividade de Execução (Daex), em relação aos serviços prestados por seu corpo técnico nas áreas de meio ambiente, engenharia, psicologia e contabilidade, no sentido de se obter a informação precisa e em tempo real da produtividade e situações dos atendimentos especializados, foi efetuada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) a atualização do Painel Expert. 

A atualização visou prover novos indicadores de atendimento às Promotorias de Justiça, em conformidade às necessidades atuais de gestão, proporcionando visualização abrangente no controle dos atendimentos especializados, bem como aumentar a usabilidade do painel, com redefinição integral de seu leiaute. 

O projeto foi concebido para a criação de uma ferramenta de inteligência artificial capaz de ler o texto das denúncias do MPMS, identificar as ações penais de violência doméstica e extrair informações via reconhecimento da linguagem natural, dispensando a classificação manual do tipo dos textos das denúncias por membros e servidores, desfazendo a possibilidade de erro humano, que acarretava subnotificações nos relatórios estatísticos encaminhados ao CNMP, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e às Promotorias de Justiça, atrapalhando a tomada de decisão. 

A primeira etapa do projeto foi o levantamento dos dados. Para isso, foi criada uma consulta no banco de dados do SAJMP, a fim de retornar todos os registros de documentos, elaborados por meio do editor de texto, da categoria denúncia, vinculados a processos judiciais relativos à Lei Maria da Penha. Na segunda fase, o processamento dos dados começou com a extração dos dados binários via banco de dados, passou pela identificação do tipo da extensão dos arquivos, seguiu com a remoção dos arquivos PDF de dentro do arquivo compactado e, por fim, foram efetuadas as respectivas conversões dos dados binários em texto. Somente após essa transformação foi possível utilizar as palavras contidas nos documentos para treinamento dos algoritmos de inteligência artificial (IA). Com as classificações realizadas pela IA, é possível ter uma maior confiabilidade nos dados estatísticos dos crimes relacionados com violência doméstica utilizados para criação de relatórios e nas tomadas de decisões estratégicas. 

Com o desenvolvimento do projeto, foi obtida assertividade de 99,88% na identificação de itens ou partes de textos atrelados à Lei Maria da Penha. A eficiência desta iniciativa serve de inspiração a nova funcionalidade no SAJMP. 

A aplicação web para a realização de pesquisas no acervo eletrônico do MPMS, como a consulta a ementários e decisões colegiadas, é disponibilizada tanto aos usuários internos quanto aos usuários externos e, por isso, acaba sendo acompanhada por diversas tentativas de exploração de falhas de segurança, para fins escusos. De modo a implementar os mecanismos de segurança e proteção dos sistemas, bem como aprimorar a velocidade das consultas, objeto recorrente de chamados à STI, foi feito levantamento dos componentes utilizados no desenvolvimento da aplicação para identificar os pontos com necessidade de atualização. 

No decorrer do processo, identificou-se a necessidade de uma alteração completa do consumo e disponibilização das informações da base de processos eletrônicos da atividade-fim, de forma a prover maior celeridade de resposta às pesquisas, que, em sua forma anterior, consumiam muitos recursos computacionais. 

A melhoria contínua de usabilidade e conformidade com requisitos de segurança para disponibilização das funcionalidades não somente desta aplicação, mas de todos os sistemas eletrônicos do MPMS, é um dos objetivos permanentes da STI.

Os portais da transparência dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro seguem um padrão definido pelo Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme novas necessidades de clareza e especificação de dados surgem, o manual é atualizado, para refletir essa realidade. Assim, com a publicação da quinta edição do manual em 2021, foi necessário realizar a atualização do portal da transparência do MPMS, para se adequar às novas especificações. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange) forneceu orientação e suporte a todas as áreas envolvidas na manutenção e preenchimento do portal da transparência institucional. 

Foram realizadas reuniões de alinhamentos com as áreas responsáveis e analisados 79 itens com base no novo manual da transparência, para identificação das mudanças. A Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores Estratégicos montou um painel de business intelligence (BI) para servir de apoio às áreas envolvidas, a fim de facilitar a identificação de seus respectivos modelos de dados, em caso de modelos novos ou de atualização nos já existentes. 

Por meio de auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), todas as áreas responsáveis pelo abastecimento do portal da transparência, cientes das mudanças necessárias, puderam dar início à implementação técnica e operacional das adequações rumo a um portal da transparência em conformidade ao esperado pela sociedade. 

Para monitorar os projetos institucionais, os resultados da implantação da metodologia OKR, as licitações em andamento, os cursos cadastrados na plataforma Moodle, e os processos que tramitam nos sistemas fornecidos pela empresa Ábaco Tecnologias, além de organizar e apresentar de forma mais simples o Plano Geral de Atuação do MPMS para o ano de 2022, foram construídos painéis de Business Intelligence (BI – inteligência de negócios) por meio da tecnologia Microsoft Power BI. 

Todas as soluções envolvendo painéis de BI passam pelas seguintes etapas: deliberação da chefia imediata do setor envolvido para o desenvolvimento da solução, análise de viabilidade técnica feita pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplange), análise de requisito feita com o demandante, desenvolvimento do painel e, por fim, validação do produto e entrega ao demandante. 

Os painéis elaborados pela Seplange foram úteis às áreas demandantes para auxiliá-las nas tomadas de decisões, diminuindo-se o tempo de análise de dados e indicadores, agilizando-se a identificação e consulta de registros por meio de filtros dinâmicos.

A implantação de uma solução inovadora e diferenciada que pudesse fornecer governança com agilidade e de forma integrada, desde o segmento estratégico até o operacional, foi um dos avanços do MPMS em 2021, conduzido por sua Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange). Para tanto, foram realizadas tratativas com a empresa Ingty, para implantação de módulos da solução iPPM, desenvolvida com base nas aplicações da Microsoft Project e SharePoint. Os módulos implantados foram: Project Management Office (PMO – escritório de projetos, gestão integrada de projetos), Demands (fluxo de demandas), Hybrid (gestão de projetos híbridos), Products (gestão do ciclo de vida de produtos), Agile (gestão de projetos ágeis), Maintenance (gestão da manutenção de produtos). 

A equipe da Seplange vislumbrou a necessidade de se mudar a cultura institucional no que diz respeito à gestão de projetos, de forma a desfazer a lacuna entre o PMO e os proponentes na gestão integrada entre as partes. As ferramentas disponíveis eram eficientes, porém sua complexidade não favorecia o uso da parte executante. Os módulos iPPM vieram proporcionar a fácil gestão de projetos pelos proponentes e na comunicação com o PMO, já que possuem um ambiente intuitivo, de fácil acesso e videoaulas para treinamento instantâneo. 

Após todos os trâmites para aquisição da solução, o MPMS recebeu visita do colaborador da empresa Ingty Filipe Ferreira, para início dos treinamentos com a equipe da instituição. Passou-se então às parametrizações dos módulos contratados, com a migração do portfólio de projetos institucionais para a nova ferramenta, processo de adaptação que durou sete meses, com eventuais implementações para melhorar seu funcionamento. A cultura de projetos no âmbito do MPMS foi afetada significativamente com a nova ferramenta, o que é visível no robusto crescimento dos projetos catalogados pelo PMO.

Mapear e identificar quais as competências e talentos de cada membro ou servidor do MPMS para aplicá-las da melhor forma possível a bem do serviço público, aumentando a eficiência e produtividade da instituição, que conta com mais de 1.500 integrantes, é um dos objetivos do projeto de Gestão por Competências. Para tanto, pretende-se realizar o diagnóstico do perfil comportamental de todo o quadro de pessoal, incluindo a realização de teste cognitivo, desenho de cargo/função dentro da mesma metodologia e a Certificação Internacional da Metodologia Predictive Index (PI – índice preditivo). 

Buscou-se no mercado tecnologias que pudessem ajudar o MPMS na identificação das competências ou talentos disponíveis em sua estrutura de forma a direcionar as tarefas conforme a aptidão de cada pessoa, aumentando a produtividade, desenvolvendo com maior facilidade aquilo que é de sua competência natural. 

A primeira etapa do projeto consiste em capacitar os membros e servidores envolvidos na metodologia PI. Após, será realizado o mapeamento do perfil comportamental em si. Com as informações coletadas, será feito feedback pessoal, apresentando aos envolvidos orientações e dicas de desenvolvimento. Por fim, serão implementados planos de capacitação específicos com base nos perfis delineados. 

Os sistemas de processo eletrônico são um indubitável avanço no exercício da função ministerial. Sua eficácia requer a constante implementação de novas funcionalidades, de modo a atender as necessidades dos usuários e dar mais célere cumprimento às demandas. Nesse sentido, a STI atuou de forma a criar uma aplicação que pudesse responder a chamados relativos aos arquivos em formato .PDF, utilizados em sistemas eletrônicos como o SAJMP. Os pontos de interesse principal foram: possibilitar a combinação de documentos; permitir a identificação dos caracteres textuais, ensejando sua edição. 

Foram efetuadas pesquisas para avaliação de soluções já existentes que atendessem à demanda e, como não foi encontrada apenas uma ferramenta que realizasse todas as funções pretendidas, a STI combinou todas as bibliotecas disponíveis relativas a essas funcionalidades na aplicação de otimização de arquivos .PDF Spartan, para possibilitar a combinação de vários documentos nesse formato, bem como a identificação, por reconhecimento ótico de caracteres, dos segmentos textuais em arquivos .PDF lidos como imagem, permitindo a seleção, cópia e edição do texto. Com essa atualização, aprimorou-se a experiência do usuário e o controle e usabilidade dos arquivos .PDF usados no dia a dia das unidades do MPMS. 

Em razão de demandas das Promotorias e Procuradorias de Justiça no sentido de se obter relatórios e efetuar consultas referentes aos procedimentos eletrônicos e suas respectivas movimentações registrados pelo SAJMP, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) criou a ferramenta de relatórios “self-service”, de fácil acesso, para possibilitar o uso de diversos filtros personalizáveis para uso dos membros e servidores do MPMS. 

Foi efetuado o levantamento das situações e filtros mais comuns utilizados, e, após, foi efetuada a criação do novo relatório, contendo uma consulta dinâmica, moldada conforme a utilização dos filtros, sendo estes passiveis de escolha dos próprios usuários da aplicação. Além da consulta taxonômica personalizada, também foi implementada função que permite que o relatório seja salvo em arquivo apartado, em formato .PDF ou em planilha do Excel. Com essa medida, o total de criação de chamados à STI solicitando consultas personalizadas diminuiu substancialmente, contribuindo para a agilidade no fluxo de serviços e uma melhor experiência dos usuários do SAJMP. 

Relatório Anual de Atividades

Apresentação das atividades efetivadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, MPMS, com abordagem sobre as ações executadas por membros, servidores e demais auxiliares atuantes na Instituição, motivados pelo aperfeiçoamento da atuação ministerial.

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Rua Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes
Jardim Veraneio - CEP 79031-907 - Campo Grande - MS

Telefone: (67) 3318-2000