O MPMS, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ), lançou a campanha “Declare seu Carinho”, com o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) na destinação de parte do valor do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, no intuito de fomentar ações voltadas à conscientização e divulgação da importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecido também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA), respeitando os limites legais.
Idealizada no ano de 2019, para execução contínua, e incluída no PEI-MPMS para 2020/2025, a iniciativa hoje promove o incremento da receita dos Fundos Municipais, como no Município de Dourados/MS, que arrecadou cerca de R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais), beneficiando 1.393 (mil trezentos e noventa e três) crianças e adolescentes e 11 (onze) entidades socioassistenciais além do serviço de acolhimento familiar. O sucesso da campanha, ampliando o conhecimento da sociedade sobre essa forma de assistência, que não gera quaisquer ônus ao contribuinte, fomentando seu engajamento e divulgando projetos sociais implementados com os recursos, além de ensejar a regularização de fundos municipais inaptos ao recebimento de destinações por meio de auxílio técnico dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, resultou na adesão de vários outros municípios, a exemplo de Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Deodápolis, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sidrolândia, Sonora e Terenos.
