CAPS para infância e adolescência é instalado em Dourados por acordo entre o MPMS e a Prefeitura Municipal

Setor: 16ª Promotoria de Justiça de Dourados; 17ª Promotoria de Justiça de Dourados

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Um acordo entre o MPMS, por meio da 16ª e da 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, e a Prefeitura Municipal de Dourados, em razão da proposição de ação civil pública pelo MPMS, culminou na instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i), com serviço aberto e de caráter comunitário, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, e aos que fazem uso de drogas e álcool.

A medida vem para sanar problema trazido ao conhecimento da instituição por representantes das comunidades terapêuticas com atuação em Dourados, que expuseram o contexto de abandono dos serviços de acolhimento então disponibilizados no município, ensejando a pronta atuação do MPMS, que, além da instalação do CAPS i, já realizada, estabelece que a Prefeitura Municipal institua política pública sanitária para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos, em regime de internação transitória, voluntária, involuntária ou compulsória.

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