Idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio de as Secretaria-Geral em conjunto com as Comissões de Planejamento Estratégico (CPE) e de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), foi realizado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, o 2º Workshop “Lei Geral de Proteção de Dados para o Ministério Público”, um desdobramento da 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), Região Centro-Oeste. O objetivo do evento foi disseminar conhecimento e esclarecimento sobre eventuais dúvidas das unidades e ramos do Ministério Público sobre a implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressaltou que o MPMS tem sido um parceiro do CNMP, sendo suas palavras endossadas pelo Conselheiro Nacional Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da CPE, que, em sua fala, reiterou o objetivo do workshop de promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização, a articulação e a implementação de melhores práticas de gestão para suporte à atividade-fim do Ministério Público brasileiro.
