Tendo como objetivo delineado no Plano Estratégico Institucional (PEI-MPMS), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso (CAOCCI), em trabalho conjunto com a 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, formulou a estruturação e instituição do Fundo Municipal do Idoso em 11 de novembro de 2021, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Dourados n° 5.533, após diversas tratativas desde o ano de 2019.
Com a efetiva instituição do Fundo do Idoso no município de Dourados, o MPMS também passou a atuar para a efetiva arrecadação de recursos para o fundo por meio da campanha “Declare seu Carinho”, cujo objetivo foi captar recursos do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e destiná-los à proteção e criação de projetos relacionados à defesa e garantia dos direitos das pessoas idosas, estimulando e promovendo a proteção contínua dos mais vulneráveis, nos termos do que prevê o próprio Estatuto dos Idosos.
