Projeto “Mãe consciente” visa erradicar a descriminalização do estado de filiação 

Setor: 1ª Promotoria de Justiça de Corumbá

Compartilhar:

Buscando acabar com a dificuldade nas investigações de paternidade de crianças e adolescentes, muitas vezes em virtude de constrangimento, vergonha e dúvidas das genitoras em não saber atribuir a paternidade, além da exposição pessoal decorrente, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Corumbá, por meio da Promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas Amaro, idealizou o projeto “Mãe consciente”, no intuito de orientar as mães a fornecerem informações ao MPMS para a propositura de ação judicial, bem como ressaltar que a instituição ministerial está de portas abertas para recebê-las e auxiliá-las na regularização do estado de filiação pendente de definição, de forma sigilosa, ressaltando, ainda, a faculdade e os benefícios do ingresso da ação investigatória simultaneamente contra mais de um suposto genitor, quando necessário. 

A iniciativa trouxe dados promissores para a sociedade do município de Ladário, na medida em que a realização de 82 (oitenta e dois) atendimentos, com a instauração de 72 (setenta e duas) notícias de fato e a realização de mutirão de conciliações/mediações mostraram-se eficazes a partir da propositura de 38 (trinta e oito) ações judiciais, com significativos desdobramentos positivos, concluídos no ano de 2021. 

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Rua Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes
Jardim Veraneio – CEP 79031-907 – Campo Grande – MS

Telefone: (67) 3318-2000