Durante o ano de 2020, o Núcleo Ambiental prestou apoio à 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande na celebração de acordos de logística reversa em 136 ações civis públicas e em 53 procedimentos extrajudiciais envolvendo a temática, com a presença de pelo menos 70 réus/requeridos, conforme registrado no PA nº 09.2020.00002623-1, com homologação de tais acordos em 2021. Nesse sentido, em alguns dos acordos firmados, algumas associações/empresas deveriam realizar a publicação de informes publicitários em mídias digitais e/ou chamadas em rádios locais, abrangendo determinados municípios, contemplando iniciativas de educação ambiental para coleta seletiva e logística reversa de embalagens, em apoio ao projeto “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, já desenvolvido pelo MPMS em parceria com órgãos públicos e instituições parceiras. Todavia, foram encontradas dificuldades para interlocução com as partes, de modo que foi necessária a realização de reuniões coletivas e tentativas de conciliação.
Após a condução dos encontros, foram encerradas as ações civis públicas existentes, com o cumprimento de metas junto ao Sistema de Logística Reversa, criado pelo Imasul.
