Supervisão da Distribuição dos autos das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 

Setor: Coordenadoria das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

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Conforme estabelecido na Resolução nº 2/2012-CPJ, o Coordenador das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos supervisiona a distribuição de atos em que devam oficiar os integrantes da coordenadoria, apresentando nas reuniões os relatórios mensais de produtividade aos demais Procuradores de Justiça, para que seja feita a devida fiscalização acerca da equidade de distribuição e das atividades e incidentes ocorridos. Assim, com a análise periódica dos relatórios, os Procuradores de Justiça podem identificar eventuais irregularidades e apontar melhorias para aprimorar os sistemas informatizados. Como fruto dessas reuniões, modificou-se o procedimento de encaminhamento das intimações dos Tribunais Superiores, determinando-se à Sedap o envio de protocolo unificado separado para cada intimação. 

Conforme relatórios emitidos pela Sedap foram distribuídos 1.728 (mil, setecentos e vinte e oito) processos judiciais de interesses difusos e coletivos (áreas residual e recursal), no período de 1º.1 a 31.12.2021, com garantia da equidade nas distribuições. 

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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