Transparência nas contratações por dispensa de licitação 

Setor: Secretaria de Administração (Sead); Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)

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De modo a ampliar a transparência nas contratações por dispensa de licitação, bem como fomentar a participação de maior número de fornecedores interessados em firmar contratos com o MPMS, ensejando maior competitividade e, por conseguinte, contratações com valores mais vantajosos à Administração Pública, além de gerar mais oportunidades no sentido de possibilitar que pequenos fornecedores possam ter acesso a firmar contratos com o órgão, a Secretaria-Geral, em conjunto com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Tecnologia da Informação, viabilizou a criação de uma área no site institucional para tratar das contratações. A iniciativa contou também com parceria do Sebrae/MS para assistência e divulgação. 

Na aba de contratações, constam todas as intenções de aquisição/contratação disponíveis para atender o MPMS, por meio de dispensa de licitação, possibilitando aos fornecedores interessados baixar os arquivos referentes à consulta de preços e participar do processo de cotação. Tal medida amplia o escopo de interessados em contratações com órgão ministerial, uma vez que anteriormente, os contratos eram limitados àquelas empresas que já possuíam cadastro de fornecimento para o órgão, gerando reincidência. 

Com a solução implantada, e sua correspondente divulgação on-line, foi possível proporcionar maior transparência ao processo, bem como permitir que quaisquer fornecedores interessados possam participar, possibilitando contratações mais vantajosas ao MPMS. 

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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