MPMS é uma das unidades do Ministério Público brasileiro a serem contempladas com novo Escritório de Representatividade em Brasília/DF
Foi inaugurado em Brasília/DF, em dezembro/2021, o Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, do Amapá, da Bahia, de […]
Representação institucional das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos em Brasília/DF
O Código de Processo Civil de 2015 ampliou a aplicação do sistema de precedentes judiciais, primando pela uniformização da jurisprudência dos tribunais, […]