Unificação de entendimentos jurídicos – teses das Procuradorias de Justiça Cíveis
Por meio de reuniões ordinárias da Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, foram apresentadas propostas de temas, para debates e construção de […]
Unificação de entendimentos jurídicos – teses das Procuradorias de Justiça Criminais
De modo a fomentar e incentivar a interação entre os Procuradores de Justiça Criminais, na unificação de entendimentos jurídicos nessa área de […]