Unificação de entendimentos jurídicos – teses das Procuradorias de Justiça Criminais 

Setor: Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, Procuradorias de Justiça Criminais

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De modo a fomentar e incentivar a interação entre os Procuradores de Justiça Criminais, na unificação de entendimentos jurídicos nessa área de atuação, a Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, em reuniões mensais, discutiu teses jurídicas apresentadas para padronização da atuação ministerial, com recomendações/orientações aos membros do MPMS de primeira e de segunda instâncias. 

O atendimento contínuo foi mantido por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias (presenciais e por videoconferência) da Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, em que foram apresentadas propostas de temas, para debates e construção de posicionamento jurídico na área residual criminal, sendo estas analisadas e aprovadas pelos Procuradores de Justiça Criminais presentes nas respectivas reuniões. 

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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