Unificação de entendimentos jurídicos – teses das Procuradorias de Justiça Criminais
De modo a fomentar e incentivar a interação entre os Procuradores de Justiça Criminais, na unificação de entendimentos jurídicos nessa área de […]
De modo a fomentar e incentivar a interação entre os Procuradores de Justiça Criminais, na unificação de entendimentos jurídicos nessa área de […]