Em razão da não efetividade das aulas remotas, mormente tendo em vista as dificuldades de conectividade enfrentadas pelos alunos em situações mais vulneráveis, o MPMS, por meio de seu Grupo de Atuação Especial da Educação (Geduc), participou proativamente nos debates sobre suspensão das aulas presenciais, recuperação da aprendizagem, busca ativa, acolhimento socioemocional dos alunos e retorno gradual e seguro do ensino presencial, especialmente na rede pública estadual de ensino de MS, com a realização de reuniões intersetoriais com representantes dos poderes públicos, dos estabelecimentos de ensino particulares, das redes públicas de ensino estadual e municipais, sindicatos, entre outros, para o estreitamento das relações, priorização das tratativas extrajudiciais e desenvolvimento de atuação uniforme, com a elaboração de um protocolo de biossegurança e a consequente criação de mecanismos para o seu cumprimento.
O trabalho conjunto de elaboração de diretrizes de atuação referentes à garantia do direito fundamental de acesso à educação por crianças e adolescentes culminou na elaboração do “Protocolo Volta às Aulas nas Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul”; o MPMS foi representado na Comissão Estadual de Volta às Aulas, que deliberou pela formação de Comissões Municipais de Monitoramento para o auxílio ao retorno gradual às aulas presenciais, fiscalizando o cumprimento do protocolo e mitigando os impactos da pandemia, garantindo assim a segurança de todos os envolvidos no sistema de ensino. Também participou, por meio do Geduc, da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), vinculada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), para a troca de ideias e materiais.
Foram realizadas reuniões de trabalho com a participação de Promotores de Justiça de todo o estado de MS com atuação na área da infância e juventude, para discussão dos desafios e soluções, com o posterior fornecimento de subsídios técnicos, a fim de que a atuação do MPMS, respeitada a independência funcional, fosse uniforme e proativa, atentando-se para a essencialidade da educação presencial. Também foram iniciadas tratativas para a celebração de termo cooperação com a Secretaria de Estado de Educação, tendo como objeto a regulamentação da busca ativa escolar, com a perspectiva de redução da evasão escolar. A atuação eficiente dos órgãos de execução e o protagonismo institucional do MPMS na mediação das tratativas relacionadas ao acesso à educação durante a pandemia da covid-19 demonstram a repercussão social positiva das ações ministeriais intermediadas pelo Geduc.
