Atuação em conjunto do MPMS, do Imasul e do TCEMS resulta em adesão massiva a boas práticas de reciclagem

Setor: Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ); Núcleo Ambiental

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Visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, bem como ao aumento de adesão a tal prática, o MPMS, em ação articulada com o Imasul e o Tribunal de Contas de MS, firmou, após anos de tratativas, acordos com 50 associações e empresas, para implementar a logística reversa de embalagens. Apenas três associações nacionais ainda não se comprometeram com a iniciativa.

Esses acordos demonstram a atuação resolutiva do MPMS e vem como solução consensual para 136 ações civis públicas e 50 procedimentos administrativos que tramitaram pelo MPMS. Um dos resultados desta ação é a efetiva destinação de mais de dezenove mil toneladas de embalagens para reciclagem.

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