Tendo em vista a necessidade em oferecer um valor de referência para quantificar monetariamente os impactos ambientais, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma) e o Departamento de Apoio às Atividades e Execução (Daex) compilaram em nota técnica métodos avaliativos com o escopo de estimar valores econômicos para os recursos naturais, possibilitando a avaliação real e abrangente do tipo de dano ambiental, como forma de resguardar os cuidados com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Essa é a terceira nota técnica do gênero elaborada pelo Caoma em conjunto ao Daex e está disponível, junto às demais, no Portal do MPMS na internet. As metodologias descritas nesse terceiro volume poderão ser utilizadas para valorar um dano ambiental em uma ação judicial em casos de supressão, anelamento, poda e envenenamento de espécies arbóreas em áreas urbanas, como também em queimadas de canavial, áreas contaminadas e em ocasiões de precificação de carbono.
