Diante da imprescindibilidade de adequar o apoio prestado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma) às particularidades de cada Promotoria de Justiça na tramitação de inquéritos civis na defesa do meio ambiente, a fim de torná-los mais céleres, o MPMS, por intermédio da Coordenação do Caoma, e a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) criaram o Núcleo de Pesquisa e Prática de Direito Ambiental (Nupam), por meio do qual é realizado apoio remoto à atuação das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, visando o fim maior de proteção e recuperação de florestas e demais vegetações de MS.
O Nupam vem atendendo às demandas das Promotorias de Justiça no que concerne à tramitação dos procedimentos extrajudiciais em matéria ambiental, amenizando o excesso do fluxo de trabalho e auxiliando na coleta de subsídios doutrinários, legislativos, jurisprudenciais, processuais e administrativos, contribuindo assim com a celeridade e a efetividade da atuação ministerial. Entre os resultados da iniciativa em 2021, destaca-se a criação de um fluxograma com minutas de peças de procedimentos extrajudiciais sobre o novo Código Florestal.
