O MPMS, representado pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma), Marigô Regina Bittar Bezerra, e pelo Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, foi selecionado para integrar a revista jurídica “A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente: Abordagem Prática e Resolutiva”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com foco em incentivar a atuação extrajudicial e resolutiva do Ministério Público brasileiro, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) selecionou projetos direcionados à defesa do meio ambiente como o Programa SOS Rios, desenvolvido no âmbito do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) e do Caoma do MPMS, que visa à adequação das propriedades rurais e urbanas ao regime jurídico-ambiental, por meio de recursos financeiros oriundos de indenizações ambientais em termos de ajustamento de conduta (TACs) e termos de audiência preliminar, promovendo a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, a conservação e o manejo do solo e das águas e a destinação adequada de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, além de conscientizar a população sul-mato-grossense sobre a importância da conservação das bacias hidrográficas e da preservação da flora e fauna da região.
