O projeto “Apoio Ativo” foi desenvolvido com o escopo de encaminhar material de apoio aos membros e assessores jurídicos do MPMS antes mesmo de eventual solicitação ao Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri), frente a investigações em tramitação na seara do patrimônio público e surgiu da constatação da grande quantidade de investigações realizadas pela instituição e da cumulação de atribuições dos órgãos de execução com outras áreas, sendo necessário estruturar uma forma de apoio que agilizasse/otimizasse essa atuação. Assim, o Nupatri proativamente encaminha um acervo básico de modelos de peças jurídicas, roteiros, jurisprudência, doutrina, julgados do CSMP, notas técnicas e demais materiais de apoio cabíveis tão logo constatada a existência de investigações em trâmite nas Promotorias de Justiça, sem aguardar solicitação nesse sentido do membro ou de sua equipe de apoio.
O instrumento utilizado para aferição da investigação em andamento é a análise da publicação de edital de inquérito civil ou procedimento preparatório no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP). Caso a publicação não apresente elementos suficientes para se estabelecer quais os materiais cabíveis para remessa ao membro e sua assessoria jurídica, utiliza-se em complementação o número do procedimento, para análise via acesso ao SAJMP. Assim, constatando-se o objeto da investigação e demais circunstâncias específicas do caso, o membro e sua assessoria jurídica recebem do Nupatri, via e-mail, o link de acervo da intranet ou em arquivos anexos.
