Sinergia cível – projeto “Consenso” é destaque na uniformização de teses cíveis

Setor: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso (CAOCCI)

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Promovendo a integração de teses e entendimentos jurídicos firmados, com o propósito de uniformizar a atuação ministerial, sem, contudo, infirmar a independência funcional de cada membro, a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso (CAOCCI), por meio do Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, desenvolveu o projeto “Consenso”, uma iniciativa pioneira que buscou fomentar a cooperação entre os diversos ramos do Ministério Público brasileiro, no âmbito cível, estimulando o intercâmbio de ideias, debates e uniformização de pensamento institucional. 

A validade da proposta do MPMS para as diretrizes e iniciativas institucionais voltadas à atuação ministerial em prol da sociedade foi tal, que a medida resultou em proposta do MPMG para a formação de um grupo nacional que contasse com a participação de todos os Centros de Apoio Cíveis, resultando não só na uniformização de entendimentos da área, como na bem-vinda integração entre as unidades do Ministério Público dos Estados e da União para a garantia dos direitos da população.

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