Visando promover a cultura da ética e da integridade no MPMS e fortalecer sua integridade, comunicando, com transparência, aos integrantes do órgão e à sociedade os princípios basilares, as condutas e os comportamentos vedados, as responsabilidades e as ações proativas e preventivas para coibir atitudes fraudulentas e de corrupção, a Secretaria-Geral, com o auxílio do Departamento de Auditoria Interna, elaborou propostas de resolução para instituir o Código de Ética e de Conduta e a Política Antifraude e Anticorrupção no âmbito da instituição. Os estudos se originaram em decorrência das recomendações advindas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que conduziu avaliação de suscetibilidade das organizações públicas situadas em MS ao risco de ocorrência de fraude e corrupção.
O Departamento de Auditoria Interna foi instado a se manifestar, por intermédio da Deliberação nº 640 da Secretaria-Geral e, após acurado estudo, apresentou o Relatório de Auditoria nº 12/2021, recomendando a adoção de ações como mecanismos de “prevenção” e de “detecção”. A partir dessas sugestões, a Secretaria-Geral redigiu minutas de resoluções, em conjunto com a Auditoria Interna, e as submeteu ao Procurador-Geral de Justiça, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2021.00001843-5, resultando na expedição das Resoluções nº 24/2021-PGJ e 25/2021-PGJ, ambas de 1º de julho de 2021, disciplinando os temas na instituição, reiterados ainda por meio da cartilha “Código de Ética e de Conduta”, com cópias impressas distribuídas aos integrantes do MPMS no “Dia do Servidor Público”.
