Mapeamento e acompanhamento da estruturação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em MS 

Setor: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim); Núcleo Criminal (Nucrim); Promotorias de Justiça Criminais; Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

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Os desafios na implementação dos institutos da escuta especializada e do depoimento especial no sistema de Justiça ensejam a discussão de soluções visando a sua maior eficácia, de modo a não fragilizar as partes envolvidas. Assim, o MPMS, por meio de seu Núcleo Criminal (Nucrim), objetivou mapear como tem sido realizada a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência em cada comarca, identificando eventuais dificuldades e estabelecendo diretrizes para sua implementação, da maneira mais adequada possível, conforme os ditames legais. 

Foi elaborado um questionário para facilitar a coleta das informações relativas ao mapeamento, encaminhado por ofício circular aos Promotores de Justiça de MS, de modo a ensejar a elaboração de plano de trabalho para sanar os obstáculos identificados. Até o fim de 2021, as Promotorias de Justiça de 25 comarcas já responderam ao questionário, havendo sido reiterado o pedido de preenchimento aos órgãos de execução das demais. 

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