Projeto Acolhida 

Setor: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim); CAOPJIJ; Nucrim; Nojúri; Nuij; Gacep; Promotorias de Justiça de Campo Grande com atuação no Tribunal do Júri e na área de infância e juventude

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As repercussões de um ato violento como o homicídio não se aplicam somente à vítima, mas também àqueles que faziam parte de seu contexto, sobretudo seus familiares, ocasionando impactos psicológicos significativos. Como forma de mitigar esse sofrimento, foi idealizado o projeto Acolhida, por meio do qual os órgãos do poder público e do sistema de justiça atuam de maneira integrada para minorar as consequências de um crime, fornecendo atendimento e acompanhamento a esses familiares de vítimas de homicídio. 

Inicialmente foi realizado o levantamento de informações para apurar a quantidade de homicídios ocorridos nos anos de 2019-2020, com a posterior definição de equipes de trabalho e realização de reuniões técnicas para a elaboração do plano de trabalho, com registro em atas e em vídeo, por meio da plataforma Teams. Foram expedidos ofícios aos Promotores de Justiça da capital com atuação no Tribunal do Júri e na área de infância e juventude, para que indicassem familiares de vítima de homicídio cujo acompanhamento psicossocial fosse considerado necessário. Embora tenha havido indicação de diversos familiares de vítimas e contato com estas no sentido de aceitarem o acompanhamento proposto, em razão da pandemia da covid-19, muitos das reuniões de atendimento tiveram de ser canceladas ou reagendadas. Como medida complementar, foram elaborados materiais de divulgação do projeto informando à população sobre os direitos dos familiares das vítimas (direito à proteção, direito à informação e direito à participação). 

No que tange a parcerias para garantir a efetividade do projeto, foram firmados termos de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio de suas Secretarias Municipais de Educação (Semed), de Assistência Social (SAS) e de Saúde (Sesau), com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) e a Defensoria Pública da União (DPU). O fluxo de atendimento integral aos familiares das vítimas de homicídio ainda está sendo construído, embora tenha sido disponibilizado atendimento psicossocial preliminar no CAPS Afrodite. 

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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