Promotores de Justiça do MPMS têm obras selecionadas para compor a bibliografia do STJ

Setor: Promotorias de Justiça Criminais

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Os Promotores de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro e Ludmila de Paula Castro Silva tiveram obras selecionadas para compor a bibliografia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema “Pacote Anticrime”: o livro “Manual da Lei Anticrime: Lei nº 13.964, de 24.12.2019: Análise teórica, prática e crítica”, coordenado pelo Promotor de Justiça Luiz Pinheiro, e os textos da Promotora de Justiça Ludmila Silva “A Lei Anticrime e o regime jurídico dos estabelecimentos penais federais”, que compõe a obra “Lei Anticrime: comentários à Lei 12.964/2019” (SOUZA, 2020), e “Projeto de Lei Anticrime e as medidas para alterar o regime jurídico dos estabelecimentos penais federais”, que faz parte da obra “Projeto de Lei Anticrime” (SUXBERGER et al., 2019).

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